O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite da última terça-feira (2) as regras da eleição deste ano e, entre as medidas, decidiu divulgar na internet a “ficha suja” dos candidatos. O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a medida dizendo que a Justiça eleitoral tem o dever de facilitar para o eleitor o acesso ao passado dos políticos que vão disputar as eleições. Ele esclareceu também que o pedido de informações sobre processos criminais não é para impedir as candidaturas.
- Não existe isso porque o Supremo já afastou [a possibilidade de barrar candidatos que responde a ações na Justiça]. Mas a Justiça eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores à vida pregressa. O eleitor tem o direito de saber da vida pregressa do seu candidato, e a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar esse conhecimento.
A resolução aprovada pelo TSE estabelece que, se a certidão criminal apontar que o candidato responde a processo na Justiça, ele será convocado para fornecer documentos que detalhem sua situação. Caso haja sentença condenatória definitiva, o registro de candidatura não poderá ser homologado pela Justiça Eleitoral.
Conheça a Ficha Suja (clique no link) e escolha seu candidato com sabedoria. (:
conheça também a Ficha Limpa.
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